A Lei do Bem (11.196, de 21 de novembro de 2005), que beneficia na isenção do pagamento do PIS/Confins para a produção de computadores com o valor de até R$ 4.000,00 está prestes a ser extinta, ao menos que seja renovada ou que haja uma Medida Provisória.
Nas palavras de Antonio Hugo Valério, diretor de informática da Abinee, para evitar grandes transtornos, o ideal seria que fosse editada uma MP, para manutenção da situação atual. "Como a MP tem validade imediata a partir de sua publicação, seria o meio mais propício para conter perda de ritmo na indústria", salientou Valério.
Ele comenta ainda que: "Quando foi criada a Lei, não se sabia exatamente quais seriam seus efeitos. Uma vez que seus benefícios são tão visíveis aos olhos de todos, o ideal é uma próxima regulamentação seja editada por tempo indeterminado", opina o diretor da entidade.
Fica visível o crescimento do setor com os resultados, a elevação de 6,2 milhões de PC’s vendidos em 2005 para 10,7 milhões em 2008; e o salto de 250 mil, para 1,6 milhões de notebooks, entre 2004 e 2009.
Segundo ainda o representante, deverá haver um acordo entre as autoridades da Fazenda, Ministérios (Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Telecom) e do Planalto, debatendo como são fundamentais as vantagens ocasionadas pela Lei, agindo nos projetos de inclusão digital, emprego formal e na diminuição do mercado cinza, entre diversos outros.
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