Diante do crescimento do comércio eletrônico, o Fisco deve encaminhar a Assembléia Legislativa em Agosto deste ano, um projeto de lei que obriga as empresas que trabalhem com lojas online a informar os dados cadastrais as vendas realizadas.
Nos dias atuais, o fisco paulista enfrenta dificuldades em identificar os responsáveis pelas lojas virtuais. Para as empresas que trabalham de forma legal, a lei nada as afetará, pelo contrário, ajudará contra a concorrência desleal utilizada pelos sonegadores de impostos que, com o aumento da tecnologia, migram cada dia mais para o mundo virtual.
A idéia principal é fazer com que as lojas utilizem dos meios já utilizados pelas empresas de cartão de crédito, fornecer todos os dados de vendas ao fisco. Já que sites de comércio eletrônico são constantemente abertos e fechados, impedindo que sejam descobertos os responsáveis pelos mesmos. Isto faz que os impostos não sejam recolhidos devidamente, como faria uma loja física.
Em 2004, eram apenas 4.000 lojas que ofereciam produtos e serviços na internet, hoje a estimativa está em mais de 20 mil, sem incluir as vendas de passagens aéreas, automóveis e objetos usados. A recém criada Supervisão de Fiscalização de Comércio Eletrônico da Fazenda Paulista, em fiscalização de um site de comércio eletrônico em 2008, constatou que o valor de seu faturamento foi de R$ 6 milhões, sendo que o mesmo não recolheu nada de ICMS. Segundo Renato Pei An Chan, supervisor de fiscalização da DEAT (Diretoria Executiva da Administração Tributária). “O site que vende um produto está sujeito à mesma tributação de uma loja física”.
Se aprovada pela Assembléia Legislativa, a lei poderá ser utilizada contra sites que atuem de forma irregular e até aplicar multas nas empresas que ofereçam hospedagem aos mesmos, podendo estes serem considerados unicamente responsáveis e sofrer severas punições contidas na lei. A nova lei não somente tornará a concorrência do mercado melhor, como também mais seguro, protegendo os consumidores que são lesados por irregularidades das lojas online, número este que, somente em 2008, chegou a 17 mil.
Fonte: http://www.ecommerce.tv.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário